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Lei Nº 13180 DE 22/10/2015 Publicado no DO em 23 out 2015 Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências. A Presidenta Da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada. Parágrafo único. A profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto. Art. 2º O artesanato será objeto de política específica no âmbito da União, que terá como diretrizes básicas: I - a valorização da identidade e cultura nacionais; II - a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabal

Diretora da Codemar fala da participação em evento de Economia Solidária no Marrocos A experiência da Moeda Social Mumbuca, implementada em Maricá em 2014, impressionou gestores internacionais do setor de economia solidária que participaram do 2º Encontro Nacional de Economia Social e Solidária do Marrocos, no norte da África. Quem garante é a diretora de Autogestão e Cooperativismo da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), Adriana Bezerra Cardoso, que participou do evento realizado no último dia 14, em Casablanca (capital do país).  Ao falar de suas impressões sobre o encontro, ela relatou que os modelos de iniciativas voltadas para o combate à pobreza em outros países representados são diferentes da moeda social e nenhum deles de caráter governamental. “Na maioria desses países, são cooperativas de trabalhadores que garantem direitos e geração de renda. O que chamou a atenção deles foi que a Moeda Mumbuca é um programa idealizado por uma prefeitura para gerar rend

Terça-feira, 1 de novembro de 2016 EXTINÇÃO DA SEDES: UM ERRO DO EDUARDO PAES  Dias atrás, através do Diário Oficial do município, depois de não conseguir levar seu candidato ao segundo turno, o prefeito Eduardo Paes, extinguiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário-SEDES. A SEDES, conseguiu mudar a lógica vertical do poder público e conseguiu implementar uma política horizontal com diversos segmentos de nossa sociedade, como: pequenos empreendedores, micro e pequenos empresários, pequenos empreendimentos, pequenos produtores familiares orgânicos, entre outros. Toda a política de ação da SEDES era debatida com os segmentos atingidos e todos usavam a secretaria como instrumento de suas ações. Posso dizer que isto era uma ação inovadora e que deu bastantes resultados inclusivos. Vejam algumas ações importantes e inclusivas que a SEDES coordenou:  Mulheres trabalhando na Construção Civil Mulheres Construindo um Novo Rio: Formou e incluiu mulheres na área da con