NÃO VAI TER GOLPE!
FICA DILMA! AVANÇA SENAES!
Ref.: Em Defesa da Política Nacional de Economia Solidária
E afirmamos,
Não vai ter Golpe! Fica Dilma! Avança SENAES!
Porto Alegre, FSM 15 anos
Carta à Presidenta Dilma e ao Ministro Miguel Rossetto
Ref.: Em Defesa da Política Nacional de Economia Solidária
Na III Conferência Nacional de Economia Solidária realizada no final de 2014, a Exma. Presidenta da
República Dilma Rousseff assumiu o compromisso do governo com o fortalecimento da Politica
Nacional de Economia Solidária como uma estratégia de desenvolvimento para o país.
Desta forma, gostaríamos de reforçar o nosso apoio e confiança em poder contar com a orientação da
Presidenta à frente do Governo Brasileiro e do Ministro Miguel Rossetto à frente do novo Ministério que
abriga a nossa Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES. Reforçamos aqui o diálogo
iniciado em Santa Maria (RS), em julho do ano passado, quando tivemos a oportunidade de apresentar
nossa preocupação com o destino da Política Nacional de Economia Solidária.
Com a proposta da reforma ministerial anunciada no dia 02/10/2015 pela presidenta Dilma Rousseff, que
prevê o encolhimento da estrutura de governo e, consequentemente, a redução de secretarias nacionais, o
nosso assombro e preocupação redobram, pois sabemos que, novamente, a SENAES está ameaçada.
Temos conhecimento dos riscos de a SENAES perder sua atual equipe, estrutura e orientação estratégica.
Os ajustes são necessários, mas não podemos acabar com uma enorme construção realizada até aqui. A
SENAES é resultado de um processo de diálogo e conquistas do movimento de economia solidária e sua
queda não é apenas estrutural, mas também política e simbólica.
Não podemos perder ou reduzir a SENAES nem em sua denominação, nem em sua estrutura e nem na
agilidade que tem tido em avançar e consolidar ações estruturantes em todos os estados brasileiros.
Isso não pode acontecer!
Senhora Presidenta e Senhor Ministro, acreditamos que, com o Sr. Miguel Rossetto à frente do Ministério
de Trabalho e Previdência Social, temos a oportunidade de um maior fortalecimento da Economia
Solidária no Brasil.
Acreditamos que podemos ter de fato uma economia que esteja nas mãos de todas as pessoas e não de
uma minoria. Uma economia que gere vida em qualidade para todos, que garanta um meio ambiente
saudável, alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos para a população do país. Para nós, a economia
solidária não é apenas uma política pública, é sim o nosso projeto político de sociedade e temos neste
governo um parceiro importante para realização deste projeto.
A SENAES é um canal de diálogo de suma importância com o movimento de economia solidária, com as
mulheres e homens do campo e da cidade - talvez o último espaço desta natureza no atual Governo
Federal -, e esperamos que perdure e avance.
Lembramos que nosso país possui o maior movimento de economia solidária do mundo, em que se
articulam milhares de cooperativas da agricultura familiar, coleta e reciclagem de materiais, iniciativas
agroecológicas, bancos comunitários, fundos rotativos, feiras e centrais de comércio justo e solidário,
sistemas de certificação participativos de produtos orgânicos, empresas recuperadas por trabalhadores,
grupos de mulheres, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, ex-detentos, usuários da saúde mental, grupos
de consumo responsável, empreendimentos coletivos de artesanato, confecção, alimentação, turismo,
cultura, comunicação, metalurgia, construção civil, educação e tantos outros campos da atividade humana.
As políticas públicas adequadas a esta nova forma de se fazer economia vem sendo uma resposta da
Economia Solidária para a sociedade. E este tem sido o importante papel da SENAES nos últimos 12
anos, tendo em vista: um mapeamento nacional identificando mais de três milhões de pessoas que vivem
a economia solidária em nosso país; o Conselho Nacional de Economia Solidária; um Sistema Nacional
de Comércio Justo e Solidário; a campanha “Outra Economia Acontece”; os programas de apoio e
fomento aos diversos ramos de atividade econômica; o prêmio BNDES “Sandra Magalhães”; o Cadastro
Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) que é a identidade da economia
solidária, e, mais recentemente, a construção (após três conferências nacionais e centenas de conferências
municipais, estaduais e regionais) de Planos Estaduais de Economia Solidária e da Política Nacional de
Economia Solidária.
A manutenção e o fortalecimento das estruturas e políticas publicas que garantam uma outra economia
não é apenas urgente, mas também necessária para permitir um futuro digno, com qualidade de vida, a
todas as brasileiras e brasileiros.
O momento de crise é também o momento de discernimento e ousadia para ações prioritárias que podem
vir a nortear avanço da democracia participativa baseada em outro tipo de desenvolvimento.
Consideramos a Economia Solidária a novidade instaurada como uma nova política pública e uma
agenda positiva frente às interrogações que a crise internacional e seus reflexos nacionais nos impõem,
tais como a ofensiva reacionária e conservadora que vem produzindo as condições para um golpe.
Por isso, destacamos alguns elementos fundamentais a serem considerados frente às opções e prioridades
que o momento exige:
1. A centralidade da Economia Solidária como política transversal construída e sua capacidade de
articulação de políticas setoriais rurais e urbanas. Neste momento em que várias pastas de políticas
emancipatórias voltadas à garantia de direitos (mulheres, juventude, pesca artesanal, etnias, educação
popular, etc.) estão sendo precarizadas, a economia solidária, que dialoga diretamente com estas políticas,
é um dos horizontes que poderá, prioritariamente, ampliar a capacidade de aglutinação.
2. O fortalecimento político e funcional do Conselho Nacional da Economia Solidária (CNES). O
CNES dispõe de estrutura funcional restrita, e ainda assim tem dado mostras de sua capacidade de gestão
conjunta com a sociedade civil para formulação da política, atualmente centrada na elaboração e
implementação do Plano Nacional da Economia Solidária, com estratégia temporal de uma década.
3. A economia solidária como estratégia para um outro desenvolvimento que seja sustentável,
solidário e territorial. A economia solidária vem dando mostras de sua capacidade de enfrentamento à
crise e de produção da vida no campo e na cidade. Assim, atuamos no Plano Plurianual (PPA) para que,
entre as prioridades de monitoramento, a territorialidade seja referência de inúmeras iniciativas que
desabrocham em todo Brasil, entendendo que a Economia Solidária poderá ser instrumento de
fortalecimento dessa perspectiva.
Por isso, exigimos a continuidade da SENAES como uma ferramenta de resposta a esta crise e nos
colocamos à disposição para dialogar e pensar coletivamente estratégias que garantam a continuidade e
fortalecimento da Política Nacional de Economia Solidaria.
Não vai ter Golpe! Fica Dilma! Avança SENAES!
Respeitosamente,
Fórum Brasileiro de Economia Solidária
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