segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Lançamento da Moeda Social Eletrônica MUMBUCA

30 de Dezembro de 2013 ás 11h - Maricá - RJ

Banco Mumbuca
Banco Mumbuca
MOEDA SOCIAL MUMBUCA
Considerações iniciais
 
A Moeda Social Local Circulante Mumbuca, funcionará no município de Maricá-RJ. É uma das maiores inovações no Campo das Finanças Solidárias e um dos mais criativos programas municipais de distribuição de renda nos últimos 10 anos no Brasil.
A Moeda Social Mumbuca aglutina alguns elementos fundamentais para o sucesso de um programa de desenvolvimento local:
i) Controle social: será administrada pelo Banco Comunitário Popular de Maricá.
ii) Boa governança de gestão: todo o processo se dará de forma eletrônica através de um cartão de débito/crédito, assegurando controle, informatização dos dados e transparência.
iii) Robustez (escala/alcance): a Prefeitura de Maricá irá lastrear a Moeda Social Mumbuca através de 13.000 bolsas distribuídas para famílias de baixa renda (chegando a 20.000 bolsas em dois anos), totalmente pagas em Moeda Social Mumbuca.
 iv) Política Pública: a prefeitura de Maricá sancionou a lei municipal 2.248 que cria o Fundo Municipal Banco Comunitário Popular de Maricá responsável por fomentar um programa de distribuição de renda (através de bolsas) e de Economia Solidária que deve ser administrado e pago em Moeda Social através do Banco Comunitário Popular de Maricá.
O Fundo Municipal legitima (e apoia financeiramente) o Banco Comunitário Popular de Maricá, atribuindo a este a função de administrar e executar as ações de todo o programa.  Observe-se que o município poderia ter contratado qualquer banco público ou privado para administrar o pagamento das bolsas, contudo não o fez, dando essa tarefa ao Banco Comunitário Popular de Maricá. Dessa forma o recurso público afirma que outro modelo de banco é possível e se faz necessário. Estabelece outra forma de governar e outra perspectiva de desenvolvimento, apontando na construção de soluções comunitárias, estimulando atividades econômicas endógenas, organizadas a partir do local, em pequenas unidades autogestionárias, com total controle das comunidades.
A primeira ousadia dessa medida é fazer com que a riqueza gerada pelos royalties do petróleo termine na mão dos mais pobres. Maricá, a 130 km da capital do Rio de Janeiro é uma cidade turística rodeada pelo mar, de grande especulação imobiliária. É a primeira cidade do país a receber uma plataforma do Pré-sal. Poderia a politica pública usar os royalties para criar estradas, pontes, aeroportos, centro de convenções e outras intervenções urbanas que certamente aumentaria ainda mais a especulação imobiliária e concentraria renda na mão de grandes empreendimentos turísticos.
Só em distribuir os royalties do petróleo com os mais pobres, através de bolsas, já é um ato de coragem e de justiça social. Mas para, além disso, essa distribuição tem a inteligência e a criatividade suficiente em fazê-la dentro dos princípios da Economia Solidária apontando para a lógica do desenvolvimento local. Como as bolsas serão pagas, totalmente, em Moeda Social Mumbuca, obrigatoriamente os beneficiários da bolsa comprarão em empreendimentos no seu próprio município. E estes empreendimentos comprarão um dos outros fazendo a moeda circular localmente. Quanto mais pessoas comprar no município, mais o comercio cresce, quanto mais cresce, mais se produz para vender aos comerciantes, quanto mais produção e comércio, mais empregos, quanto mais gente empregada mais consumo e ai se forma o círculo virtuoso da economia. Os Bancos Comunitários chamam isso de uma Rede Local de Prosumatores (onde cada morador se torna produtor, consumidor, e ator social de transformação). Para além do aspecto econômico, essa rede gera solidariedade, colaboração entre as pessoas, valorização do local, respeito ao meio ambiente e as diferenças, numa visão holística do município e do planeta.
Como vimos não se trata apenas de uma “bolsa” que melhora a renda da família, o que já seria louvável.  Trata-se de uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico que deve gerar milhares de postos de trabalho no município. Os recursos destinados à bolsa quando transformados em Moeda Social se multiplicam sozinhos.
 
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA-RESUMO
- Mensalmente a prefeitura encaminhará ao Banco Comunitário Popular de Maricá uma lista com 13.000 beneficiárias das Bolsas. A prefeitura depositará na conta do Banco Comunitário Popular de Maricá o dinheiro relativo às Bolsas.
- O Banco Comunitário distribuirá um CARTÃO MOEDA SOCIAL MUMBUCA para cada beneficiária, e mensalmente carregará o cartão com 70 Mumbucas.
- O Banco Comunitária irá credenciar empreendimentos do município (comércios e serviços) que irão receber o Cartão Moeda Social Mumbuca. Cada Empreendimento credenciado recebe uma maquininha POS (máquina Mumbuca) que registrará as compras feitas através do Cartão Moeda Social Mumbuca.
- Ao final do mês o Banco Comunitário pagará aos comerciantes tudo que eles venderam para o Cartão Moeda Social Mumbuca. Serão descontados 3% do valor total das compras para manutenção do sistema. A maquininha POS será grátis.
Observações:
1)      Só serão cadastrados empreendimentos que estejam dentro dos critérios da Economia Solidária, ou que manifestem interesse de se inserirem na rede solidária.
2)      A família beneficiaria receberá, além da Bolsa, cursos de profissionalização, educação financeira e outras atividades de inclusão sócio-produtiva oferecidas pela prefeitura e pelo Banco Comunitário.
3)      O Banco Comunitário Popular de Maricá desenvolverá além da Moeda Social Mumbuca, outros serviços no campo da Economia Solidária, como crédito, dentre outros.
4)      Em breve qualquer morador de Maricá poderá solicitar um Cartão Moeda Social Mumbuca para comprar em seu próprio município. Estes, obviamente, não serão carregados com recursos das bolsas.
5)      A prefeitura de Maricá celebrou convênio com o Instituto Palmas para a implantação, organização e gestão do Banco comunitário de Maricá e da Moeda Social Mumbuca. Durante esse período o Instituto Palmas irá capacitar uma entidade local que dará continuidade ao processo.
 

domingo, 1 de dezembro de 2013

Comércio Solidário
O Comércio Solidário ou “Comércio Justo” é a tradução para o Português da expressão Fair Trade, que significa uma parceria entre produtores e consumidores, buscando ultrapassar as dificuldades de comercialização, para garantir o seu acesso ao mercado e promover o processo de desenvolvimento sustentável.
O comércio solidário procura criar os meios e oportunidades para melhorar as condições de vida e trabalho dos produtores, especialmente os pequenos produtores desfavorecidos; nele está previsto uma relação mais justa entre consumidores e produtores o que garantiria um pagamento justo pelos seus produtos ou serviços prestados.
Nesse modelo de comercialização, a proposta da ligação do consumidor com o produtor não é apenas mercadológica, envolvendo conscientização dos meios de produção, transparência na composição do preço e sustentabilidade do pequeno produtor.
Como os consumidores passaram a considerar os valores humanos, a contribuição das empresas ao bem-estar social e à preservação do meio ambiente são fatores importantes nas escolhas de mercadorias. Empresas, investidores e consumidores passam a ver seus clientes como um agente social, cuja responsabilidade vai além da geração de empregos e impostos. Passando de agente passivo para ativo no que inclui o bem-estar da sociedade como um todo.

Artigos
Comércio Solidário

Economia Solidária

"Eu dizia que não ia sair do Maranhão pra me sujar com barro aqui. Com a renda da oficina de cerâmica da ONG Ação Comunitária do Brasil/RJ, passei a ajudar nas despesas da casa e a depender menos do marido na questão financeira. Antes tinha uma cobrança, 'cadê o troco?' Isso é muito ruim para uma mulher". Conta a ceramista Clenilda Silva, de 29 anos, que entrou na oficina pela insistência da filha.
Exemplos como este surgem a cada dia, mesmo quando o participante ainda não sabe que faz economia solidária. O conceito que surge a partir da crítica ao desenvolvimento que produz riquezas gerando miséria, subordinando e explorando o trabalho e a natureza também pode ser discutido dentro do Fórum Popular de Economia Solidária ou dentro de fóruns estaduais.
A Economia Solidária também incorpora as dimensões culturais, étnicas e ecológicas da sustentabilidade do desenvolvimento em que, a produção, a distribuição e a prevenção dos recursos naturais e sociais são parte de um processo de emancipação da economia comum. A prática da economia solidária está atrelada ao processo de comércio justo e à conscientização do consumidor.




Economia Solidária contra a ilusão do mercado


A economia solidária, ou melhor, as práticas econômicas baseadas no trabalho associado e na gestão coletiva, está se fortalecendo no Brasil. Segundo recente mapeamento nacional, são mais de 15 mil empreendimentos, compreendendo aproximadamente 1 milhão e 300 mil trabalhadores(as) associados(as), dos quais 70% foram constituídos a partir da década de 1990. São grupos de produção e consumo, cooperativas e associações nos mais diferentes ramos de atividade.
Se é verdade que, na maioria dos casos, a constituição do empreendimento é uma resposta à crise do assalariamento, não é igualmente evidente que a solidariedade dependa de crises para se manter viva. Para defensores do livre mercado, é ilusão ou mesmo ingenuidade pensar na produção ou continuidade de laços sociais em meio a um ambiente marcadamente competitivo e individualista.
Mas quem são os paladinos do mercado para falar de ilusões? O atual processo de acumulação se alimenta da economia sem lastro do setor financeiro, da simulação de um ambiente de bem-estar em meio à miséria e do consumismo gerador da descartabilidade dos produtos e, portanto, da destruição de recursos naturais.
O mapeamento mostra que a maior parte dos empreendimentos solidários tem origem em vínculos comunitários e em relações de reciprocidade, particularmente no que se refere à composição dos recursos e patrimônio necessários para iniciar o empreendimento. Além disso, apresentam um envolvimento com movimentos e ações comunitárias. Ou seja, a dinâmica mesma do empreendimento tende a impactar o entorno, valorizando e potencializando recursos materiais e humanos disponíveis no território.
Outro aspecto contra a ilusão do mercado é a requalificação do sentido do trabalho e do consumo quando a solidariedade atinge as relações de produção e distribuição. A possibilidade da cooperação implica o reconhecimento da interdependência de percepções, saberes e fazeres, favorecendo o enriquecimento intelectual e criativo a partir do trabalho. Tal interdependência tende a ser reconhecida também na relação consumidor/produtor(a) e mesmo entre consumidores(as). Assim, o ato de consumir passa a ser visto como estando baseado em valores e opções com conseqüências para o bem viver de cada pessoa. A solidariedade não se traduz em sacrifício da individualidade ao coletivo, mas sim a sua promoção na e pela coletividade.
Não é pequeno o esforço que agentes públicos e privados precisam fazer para manter a ilusão do mercado em funcionamento para o benefício de cada vez menos pessoas. Cabe indagar: se essa trágica ilusão merece tal esforço, o que dizer de uma realidade que aposta na associação, na ação coletiva para gerar ocupações, resgatar a dignidade do trabalho, revalorizar o consumo em favor da qualidade de vida e preservar o meio-ambiente?
Faz-se urgente direcionar o Estado e as organizações civis para a promoção do direito ao trabalho associado, conforme defendido pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Particularmente agora, às vésperas da Conferência Nacional de Economia Solidária - a se realizar em Brasília, de 26 a 29 de junho. Com a conferência, que tem por eixo a Economia solidária como estratégia e política de desenvolvimento, pretende-se avançar na construção de políticas públicas voltadas para o setor.
Nesta direção, o movimento da economia solidária trabalha com uma agenda voltada à superação dos principais gargalos existentes para a consolidação e ampliação das práticas econômicas solidárias: logística e canais de comercialização e distribuição da produção; acesso e organização dos serviços de crédito; reconhecimento jurídico de suas organizações e atividades desenvolvidas; formação e assistência técnica e desenvolvimento tecnológico.
Em cada um desses pontos está presente a necessidade de estender a dimensão associativa para além do grupo, cooperativa ou associação, buscando a potencialização e agregação de valor por meio de arranjos cooperativos entre empreendimentos no território.
Nova categoria social
Um primeiro e grande esforço foi exatamente o mapeamento nacional realizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária em parceria com o FBES. Com o mapeamento, o empreendimento econômico e solidário se afirma como uma nova categoria social, favorecendo o direcionamento de políticas públicas.
Mas é fundamental que o mapeamento permita a visibilidade pública do direito ao trabalho associado. Um dos caminhos para que isso aconteça é a difusão dos princípios, valores e práticas da economia solidária nas escolas públicas e privadas do país. Apresentar aos(às) jovens alternativas de inserção socioeconômica que não se reduzam ao horizonte cada vez mais estreito do assalariamento nem tampouco ao empreendedorismo que alcança sobrevida em relações terceirizadas.

A repolitização da economia ou a reivindicação da cidadania nas relações econômicas precisa ganhar corpo na sociedade. Reivindicam-se ações públicas estatais e não-estatais que repercutam sobre a institucionalidade do mercado, nas regras que balizam a oferta e a demanda. Como se vê, a economia solidária não está contra o mercado e sim contra a ilusão do livre mercado.
Novos instrumentos de política pública precisam ser acionados para se avançar nessa direção. Deve-se avançar na criação de mecanismos de aproximação do agente público em relação às necessidades e potencialidades existentes no território. Promover a cidadania econômica no sentido do desenvolvimento de oportunidades de geração de riqueza a partir do trabalho associado. Isso exige, necessariamente, um Estado que atue em favor da descentralização econômica. Mas não se trata apenas de disponibilizar os fatores e incentivos produtivos, mas induzir e fortalecer formas integradas e combinadas de aplicação desses recursos.
A atuação pública sobre o mercado cabe igualmente às organizações civis. Aos sindicatos, acostumados às reivindicações salariais; às ONGs, voltadas normalmente à assistência, formação e comunicação; e às universidades, geradoras de um conhecimento que pouco dialoga com os movimentos sociais. Tais organizações têm um papel fundamental na disseminação de práticas, conhecimentos e valores em favor da auto-organização econômica de trabalhadores(as) e consumidores(as). A ativação de uma cultura associativa na sociedade é condição indispensável para que se forje relações de mercado promotoras do bem-estar e da emancipação dos indivíduos.
*João Roberto Lopes Pinto, coordenador do Programa de Economia Solidária do Ibase. Publicado originalmente pela Agência Ibase

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