segunda-feira, 6 de maio de 2013



Governo assina decreto que regulamenta a certificação
dos empreendimentos de economia solidária


Promover a Política Estadual de Certificação dos Empreendimentos Econômicos Solidários é o objetivo dos decretos assinados, nesta terça-feira (30/04), pelo governador em exercício Beto Grill. O primeiro dispõe da regulamentação da certificação dos empreendimentos solidários e, o outro, trata dos critérios e instrumentos para a constituição de um Cadastro Estadual de Empreendimentos da Economia Solidária no Rio Grande do Sul. O ato efetivado é uma homenagem ao 1º de maio, quando se comemora do Dia do Trabalho.
A certificação vai identificar os empreendimentos solidários que atuam no Estado, os quais terão prioridade na execução das políticas públicas para o setor. Ainda vão obter tratamento diferenciado em certames licitatórios de compras e bens e serviços pelo governo do Estado, conforme respectiva Lei Estadual. O documento de certificação passará pela análise do Comitê Regional de Certificação e será validado e emitido pelo Conselho Estadual da economia Solidária- Cesol.
O governador em exercício Beto Grill afirmou que não há como pensar em estado e país sem fortalecer a economia solidária. Apontou como fatores para a realização desse processo de reconhecimento das atividades dos empreendimentos solidários: o zelo e competência da equipe técnica da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, a atuação das entidades solidárias envolvidas e a política governamental implementada.
Para o titular da Sesampe, Maurício Dziedricki, o ato representa uma nova política no Rio Grande do Sul, de valorizar os 2.500 empreendimentos solidários gaúchos, que envolve 250 mil pessoas. “Dessa forma, estabelecemos um diálogo permanente com as entidades e possibilitamos as ferramentas necessárias para alavancar a Economia Solidária”.
Também presente ao ato, Sueli Angelita da Silva, que representa a Associação dos Artesãos da Feitoria, de São Leopoldo, considera que a assinatura dos decretos é uma ação precursora do Estado, ao possibilitar a certificação para os empreendimentos. “Seremos beneficiados até mesmo no processo das compras governamentais, pois os empreendimentos solidários estarão aptos a concorrer neste processo”, destacou a artesã.
Imprensa/Sesampe
Secretaria de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (SESAMPE)
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