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Mostrando postagens de Maio, 2013
Governo assina decreto que regulamenta a certificação dos empreendimentos de economia solidária

Promover a Política Estadual de Certificação dos Empreendimentos Econômicos Solidários é o objetivo dos decretos assinados, nesta terça-feira (30/04), pelo governador em exercício Beto Grill. O primeiro dispõe da regulamentação da certificação dos empreendimentos solidários e, o outro, trata dos critérios e instrumentos para a constituição de um Cadastro Estadual de Empreendimentos da Economia Solidária no Rio Grande do Sul. O ato efetivado é uma homenagem ao 1º de maio, quando se comemora do Dia do Trabalho. A certificação vai identificar os empreendimentos solidários que atuam no Estado, os quais terão prioridade na execução das políticas públicas para o setor. Ainda vão obter tratamento diferenciado em certames licitatórios de compras e bens e serviços pelo governo do Estado, conforme respectiva Lei Estadual. O documento de certificação passará pela análise do Comitê Regional de Certifi…