segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Lançamento da Moeda Social Eletrônica MUMBUCA

30 de Dezembro de 2013 ás 11h - Maricá - RJ

Banco Mumbuca
Banco Mumbuca
MOEDA SOCIAL MUMBUCA
Considerações iniciais
 
A Moeda Social Local Circulante Mumbuca, funcionará no município de Maricá-RJ. É uma das maiores inovações no Campo das Finanças Solidárias e um dos mais criativos programas municipais de distribuição de renda nos últimos 10 anos no Brasil.
A Moeda Social Mumbuca aglutina alguns elementos fundamentais para o sucesso de um programa de desenvolvimento local:
i) Controle social: será administrada pelo Banco Comunitário Popular de Maricá.
ii) Boa governança de gestão: todo o processo se dará de forma eletrônica através de um cartão de débito/crédito, assegurando controle, informatização dos dados e transparência.
iii) Robustez (escala/alcance): a Prefeitura de Maricá irá lastrear a Moeda Social Mumbuca através de 13.000 bolsas distribuídas para famílias de baixa renda (chegando a 20.000 bolsas em dois anos), totalmente pagas em Moeda Social Mumbuca.
 iv) Política Pública: a prefeitura de Maricá sancionou a lei municipal 2.248 que cria o Fundo Municipal Banco Comunitário Popular de Maricá responsável por fomentar um programa de distribuição de renda (através de bolsas) e de Economia Solidária que deve ser administrado e pago em Moeda Social através do Banco Comunitário Popular de Maricá.
O Fundo Municipal legitima (e apoia financeiramente) o Banco Comunitário Popular de Maricá, atribuindo a este a função de administrar e executar as ações de todo o programa.  Observe-se que o município poderia ter contratado qualquer banco público ou privado para administrar o pagamento das bolsas, contudo não o fez, dando essa tarefa ao Banco Comunitário Popular de Maricá. Dessa forma o recurso público afirma que outro modelo de banco é possível e se faz necessário. Estabelece outra forma de governar e outra perspectiva de desenvolvimento, apontando na construção de soluções comunitárias, estimulando atividades econômicas endógenas, organizadas a partir do local, em pequenas unidades autogestionárias, com total controle das comunidades.
A primeira ousadia dessa medida é fazer com que a riqueza gerada pelos royalties do petróleo termine na mão dos mais pobres. Maricá, a 130 km da capital do Rio de Janeiro é uma cidade turística rodeada pelo mar, de grande especulação imobiliária. É a primeira cidade do país a receber uma plataforma do Pré-sal. Poderia a politica pública usar os royalties para criar estradas, pontes, aeroportos, centro de convenções e outras intervenções urbanas que certamente aumentaria ainda mais a especulação imobiliária e concentraria renda na mão de grandes empreendimentos turísticos.
Só em distribuir os royalties do petróleo com os mais pobres, através de bolsas, já é um ato de coragem e de justiça social. Mas para, além disso, essa distribuição tem a inteligência e a criatividade suficiente em fazê-la dentro dos princípios da Economia Solidária apontando para a lógica do desenvolvimento local. Como as bolsas serão pagas, totalmente, em Moeda Social Mumbuca, obrigatoriamente os beneficiários da bolsa comprarão em empreendimentos no seu próprio município. E estes empreendimentos comprarão um dos outros fazendo a moeda circular localmente. Quanto mais pessoas comprar no município, mais o comercio cresce, quanto mais cresce, mais se produz para vender aos comerciantes, quanto mais produção e comércio, mais empregos, quanto mais gente empregada mais consumo e ai se forma o círculo virtuoso da economia. Os Bancos Comunitários chamam isso de uma Rede Local de Prosumatores (onde cada morador se torna produtor, consumidor, e ator social de transformação). Para além do aspecto econômico, essa rede gera solidariedade, colaboração entre as pessoas, valorização do local, respeito ao meio ambiente e as diferenças, numa visão holística do município e do planeta.
Como vimos não se trata apenas de uma “bolsa” que melhora a renda da família, o que já seria louvável.  Trata-se de uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico que deve gerar milhares de postos de trabalho no município. Os recursos destinados à bolsa quando transformados em Moeda Social se multiplicam sozinhos.
 
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA-RESUMO
- Mensalmente a prefeitura encaminhará ao Banco Comunitário Popular de Maricá uma lista com 13.000 beneficiárias das Bolsas. A prefeitura depositará na conta do Banco Comunitário Popular de Maricá o dinheiro relativo às Bolsas.
- O Banco Comunitário distribuirá um CARTÃO MOEDA SOCIAL MUMBUCA para cada beneficiária, e mensalmente carregará o cartão com 70 Mumbucas.
- O Banco Comunitária irá credenciar empreendimentos do município (comércios e serviços) que irão receber o Cartão Moeda Social Mumbuca. Cada Empreendimento credenciado recebe uma maquininha POS (máquina Mumbuca) que registrará as compras feitas através do Cartão Moeda Social Mumbuca.
- Ao final do mês o Banco Comunitário pagará aos comerciantes tudo que eles venderam para o Cartão Moeda Social Mumbuca. Serão descontados 3% do valor total das compras para manutenção do sistema. A maquininha POS será grátis.
Observações:
1)      Só serão cadastrados empreendimentos que estejam dentro dos critérios da Economia Solidária, ou que manifestem interesse de se inserirem na rede solidária.
2)      A família beneficiaria receberá, além da Bolsa, cursos de profissionalização, educação financeira e outras atividades de inclusão sócio-produtiva oferecidas pela prefeitura e pelo Banco Comunitário.
3)      O Banco Comunitário Popular de Maricá desenvolverá além da Moeda Social Mumbuca, outros serviços no campo da Economia Solidária, como crédito, dentre outros.
4)      Em breve qualquer morador de Maricá poderá solicitar um Cartão Moeda Social Mumbuca para comprar em seu próprio município. Estes, obviamente, não serão carregados com recursos das bolsas.
5)      A prefeitura de Maricá celebrou convênio com o Instituto Palmas para a implantação, organização e gestão do Banco comunitário de Maricá e da Moeda Social Mumbuca. Durante esse período o Instituto Palmas irá capacitar uma entidade local que dará continuidade ao processo.
 

sábado, 28 de dezembro de 2013

FBES renova sua Coordenação Executiva e representantes para o Conselho Nacional ES

FBES renova sua Coordenação Executiva e representantes para o Conselho Nacional ES

domingo, 1 de dezembro de 2013

Comércio Solidário
O Comércio Solidário ou “Comércio Justo” é a tradução para o Português da expressão Fair Trade, que significa uma parceria entre produtores e consumidores, buscando ultrapassar as dificuldades de comercialização, para garantir o seu acesso ao mercado e promover o processo de desenvolvimento sustentável.
O comércio solidário procura criar os meios e oportunidades para melhorar as condições de vida e trabalho dos produtores, especialmente os pequenos produtores desfavorecidos; nele está previsto uma relação mais justa entre consumidores e produtores o que garantiria um pagamento justo pelos seus produtos ou serviços prestados.
Nesse modelo de comercialização, a proposta da ligação do consumidor com o produtor não é apenas mercadológica, envolvendo conscientização dos meios de produção, transparência na composição do preço e sustentabilidade do pequeno produtor.
Como os consumidores passaram a considerar os valores humanos, a contribuição das empresas ao bem-estar social e à preservação do meio ambiente são fatores importantes nas escolhas de mercadorias. Empresas, investidores e consumidores passam a ver seus clientes como um agente social, cuja responsabilidade vai além da geração de empregos e impostos. Passando de agente passivo para ativo no que inclui o bem-estar da sociedade como um todo.

Artigos
Comércio Solidário

Economia Solidária

"Eu dizia que não ia sair do Maranhão pra me sujar com barro aqui. Com a renda da oficina de cerâmica da ONG Ação Comunitária do Brasil/RJ, passei a ajudar nas despesas da casa e a depender menos do marido na questão financeira. Antes tinha uma cobrança, 'cadê o troco?' Isso é muito ruim para uma mulher". Conta a ceramista Clenilda Silva, de 29 anos, que entrou na oficina pela insistência da filha.
Exemplos como este surgem a cada dia, mesmo quando o participante ainda não sabe que faz economia solidária. O conceito que surge a partir da crítica ao desenvolvimento que produz riquezas gerando miséria, subordinando e explorando o trabalho e a natureza também pode ser discutido dentro do Fórum Popular de Economia Solidária ou dentro de fóruns estaduais.
A Economia Solidária também incorpora as dimensões culturais, étnicas e ecológicas da sustentabilidade do desenvolvimento em que, a produção, a distribuição e a prevenção dos recursos naturais e sociais são parte de um processo de emancipação da economia comum. A prática da economia solidária está atrelada ao processo de comércio justo e à conscientização do consumidor.




Economia Solidária contra a ilusão do mercado


A economia solidária, ou melhor, as práticas econômicas baseadas no trabalho associado e na gestão coletiva, está se fortalecendo no Brasil. Segundo recente mapeamento nacional, são mais de 15 mil empreendimentos, compreendendo aproximadamente 1 milhão e 300 mil trabalhadores(as) associados(as), dos quais 70% foram constituídos a partir da década de 1990. São grupos de produção e consumo, cooperativas e associações nos mais diferentes ramos de atividade.
Se é verdade que, na maioria dos casos, a constituição do empreendimento é uma resposta à crise do assalariamento, não é igualmente evidente que a solidariedade dependa de crises para se manter viva. Para defensores do livre mercado, é ilusão ou mesmo ingenuidade pensar na produção ou continuidade de laços sociais em meio a um ambiente marcadamente competitivo e individualista.
Mas quem são os paladinos do mercado para falar de ilusões? O atual processo de acumulação se alimenta da economia sem lastro do setor financeiro, da simulação de um ambiente de bem-estar em meio à miséria e do consumismo gerador da descartabilidade dos produtos e, portanto, da destruição de recursos naturais.
O mapeamento mostra que a maior parte dos empreendimentos solidários tem origem em vínculos comunitários e em relações de reciprocidade, particularmente no que se refere à composição dos recursos e patrimônio necessários para iniciar o empreendimento. Além disso, apresentam um envolvimento com movimentos e ações comunitárias. Ou seja, a dinâmica mesma do empreendimento tende a impactar o entorno, valorizando e potencializando recursos materiais e humanos disponíveis no território.
Outro aspecto contra a ilusão do mercado é a requalificação do sentido do trabalho e do consumo quando a solidariedade atinge as relações de produção e distribuição. A possibilidade da cooperação implica o reconhecimento da interdependência de percepções, saberes e fazeres, favorecendo o enriquecimento intelectual e criativo a partir do trabalho. Tal interdependência tende a ser reconhecida também na relação consumidor/produtor(a) e mesmo entre consumidores(as). Assim, o ato de consumir passa a ser visto como estando baseado em valores e opções com conseqüências para o bem viver de cada pessoa. A solidariedade não se traduz em sacrifício da individualidade ao coletivo, mas sim a sua promoção na e pela coletividade.
Não é pequeno o esforço que agentes públicos e privados precisam fazer para manter a ilusão do mercado em funcionamento para o benefício de cada vez menos pessoas. Cabe indagar: se essa trágica ilusão merece tal esforço, o que dizer de uma realidade que aposta na associação, na ação coletiva para gerar ocupações, resgatar a dignidade do trabalho, revalorizar o consumo em favor da qualidade de vida e preservar o meio-ambiente?
Faz-se urgente direcionar o Estado e as organizações civis para a promoção do direito ao trabalho associado, conforme defendido pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Particularmente agora, às vésperas da Conferência Nacional de Economia Solidária - a se realizar em Brasília, de 26 a 29 de junho. Com a conferência, que tem por eixo a Economia solidária como estratégia e política de desenvolvimento, pretende-se avançar na construção de políticas públicas voltadas para o setor.
Nesta direção, o movimento da economia solidária trabalha com uma agenda voltada à superação dos principais gargalos existentes para a consolidação e ampliação das práticas econômicas solidárias: logística e canais de comercialização e distribuição da produção; acesso e organização dos serviços de crédito; reconhecimento jurídico de suas organizações e atividades desenvolvidas; formação e assistência técnica e desenvolvimento tecnológico.
Em cada um desses pontos está presente a necessidade de estender a dimensão associativa para além do grupo, cooperativa ou associação, buscando a potencialização e agregação de valor por meio de arranjos cooperativos entre empreendimentos no território.
Nova categoria social
Um primeiro e grande esforço foi exatamente o mapeamento nacional realizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária em parceria com o FBES. Com o mapeamento, o empreendimento econômico e solidário se afirma como uma nova categoria social, favorecendo o direcionamento de políticas públicas.
Mas é fundamental que o mapeamento permita a visibilidade pública do direito ao trabalho associado. Um dos caminhos para que isso aconteça é a difusão dos princípios, valores e práticas da economia solidária nas escolas públicas e privadas do país. Apresentar aos(às) jovens alternativas de inserção socioeconômica que não se reduzam ao horizonte cada vez mais estreito do assalariamento nem tampouco ao empreendedorismo que alcança sobrevida em relações terceirizadas.

A repolitização da economia ou a reivindicação da cidadania nas relações econômicas precisa ganhar corpo na sociedade. Reivindicam-se ações públicas estatais e não-estatais que repercutam sobre a institucionalidade do mercado, nas regras que balizam a oferta e a demanda. Como se vê, a economia solidária não está contra o mercado e sim contra a ilusão do livre mercado.
Novos instrumentos de política pública precisam ser acionados para se avançar nessa direção. Deve-se avançar na criação de mecanismos de aproximação do agente público em relação às necessidades e potencialidades existentes no território. Promover a cidadania econômica no sentido do desenvolvimento de oportunidades de geração de riqueza a partir do trabalho associado. Isso exige, necessariamente, um Estado que atue em favor da descentralização econômica. Mas não se trata apenas de disponibilizar os fatores e incentivos produtivos, mas induzir e fortalecer formas integradas e combinadas de aplicação desses recursos.
A atuação pública sobre o mercado cabe igualmente às organizações civis. Aos sindicatos, acostumados às reivindicações salariais; às ONGs, voltadas normalmente à assistência, formação e comunicação; e às universidades, geradoras de um conhecimento que pouco dialoga com os movimentos sociais. Tais organizações têm um papel fundamental na disseminação de práticas, conhecimentos e valores em favor da auto-organização econômica de trabalhadores(as) e consumidores(as). A ativação de uma cultura associativa na sociedade é condição indispensável para que se forje relações de mercado promotoras do bem-estar e da emancipação dos indivíduos.
*João Roberto Lopes Pinto, coordenador do Programa de Economia Solidária do Ibase. Publicado originalmente pela Agência Ibase

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

DECRETO Nº 44.465 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013

CONVOCA A III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2658/2013,

CONSIDERANDO:
a importância da economia solidária para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social; e
a necessidade de convocar a III Conferência Estadual de Economia Solidária, com objetivo de elaborar um plano estadual de economia solidária e oferecer subsídios para o plano nacional de economia solidária que será debatido na III Conferência Nacional de Economia Solidária, que realizar-se-á em Brasília - Distrito Federal, no período de 26 a 29 de novembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a III Conferência Estadual de Economia Solidária, que terá como tema: “Construindo um Plano Estadual da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável”.
Art. 2º - A III Conferência Estadual de Economia Solidária terá como finalidade elaborar um plano estadual de economia solidária e oferecer subsídios para o plano nacional de economia solidária que será debatido na III Conferência Nacional de Economia Solidária, que realizar-se-á em Brasília-Distrito Federal, no período de 26 a 29 de novembro de 2014.
Art. 3º - A III Conferência Estadual de Economia Solidária realizar-seá na Cidade do Rio de Janeiro, no mês de maio de 2014.
Art. 4º - Fica instituída a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Economia Solidária, com as seguintes atribuições:
I- planejar e convocar a III Conferência Estadual de Economia Solidária;
II - definir a necessidade de realização de conferências municipais eletivas, quando por motivos de distância ou impossibilidades conjunturais, não for possível a realização de conferências territoriais ou intermunicipais;
III - definir o número de delegados e delegadas eleitos para a conferência estadual nas etapas territoriais e municipais, levando em consideração a disponibilidade de recursos financeiros e os critérios de representatividade e diversidade, de forma a assegurar a participação dos principais segmentos da economia solidária no estado;
IV - elaborar orientações específicas para as conferências territoriais e municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;
V- elaborar metodologia e programação da conferência estadual;
VI - mobilizar e articular a participação dos empreendimentos econômicos solidários, suas organizações, governos, parlamentares, organizações da sociedade civil e movimentos sociais nas conferências preparatórias e na etapa estadual;
VII - promover estratégias de captação de recursos e viabilização da infra-estrutura necessária para a realização da conferência estadual;
VIII - constituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas atribuições;
IX - remeter à Comissão Organizadora Nacional a relação dos delegados e delegadas eleitos (as) na etapa estadual para participar na Conferência Nacional de Economia Solidária;
X- promover a sistematização da redação do Documento Final da conferência estadual e remeter à Comissão Organizadora Nacional. Art. 5º - A Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Economia Solidária será composta por 12 (doze) membros, sendo 03 (três) representantes do Poder Público, 03 (três) representantes de entidades civis que atuem na assessoria, apoio e fomento à economia solidária no Estado do Rio de Janeiro, e 06 (seis) representantes de empreendimentos de economia solidária.

Parágrafo Único - Um dos representantes do Poder Público será necessariamente o Superintendente de Ocupação, Renda e Crédito, da Secretária de Estado de Trabalho e Renda, o qual presidirá os trabalhos da Comissão Organizadora.
Art. 6º - A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências necessárias à instalação da Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Economia Solidária.

Parágrafo Único - O Secretário de Estado de Trabalho e Renda fica autorizado a baixar normas complementares às disposições deste Decreto, devendo, inclusive, adotar as medidas relacionadas à viabilização da infra-estrutura necessária para a realização da conferência estadual.
Art. 7 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2013
SÉRGIO CABRAL


sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Cada Lugar Uma Dica: Rio de Janeiro-RJ

Cada Lugar Uma Dica: Rio de Janeiro-RJ: Na Semana Santa de 2013, fomos ao  Rio de Janeiro, cidade maravilhosa, eleito o melhor destino turístico  deste ano  pelo  tripadvisor .  Su...

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Economia  solidária  é  alternativa  de   renda para famílias do sul e sc


A associação das Mulheres do Mirasol mudou a vida de centenas de famílias do
 Balneário Rincão, no Sul de Santa Catarina. Com retalhos de tecido, as mulheres produzem a estopa, uma espécie de pano de limpeza usado principalmente por oficinas mecânicas e postos de combustíveis. O trabalho na associação garante emprego e renda para 42 famílias do bairro.
A associação das Mulheres do Mirasol mudou a vida de centenas de famílias do Balneário Rincão, no Sul de Santa Catarina. Com retalhos de tecido, as mulheres produzem a estopa, uma espécie de pano de limpeza usado principalmente por oficinas mecânicas e postos de combustíveis. O trabalho na associação garante emprego e renda para 42 famílias do bairro.
As costureiras ficam com 30% do lucro e o restante vai para quem compra o tecido e monta as estopas. Catarina Correa, de 49 anos, começou trabalhando com reciclagem, mas, atualmente, a renda da família vem do trabalho da associação. “Com o que eu ganho aqui pago a minha luz e outras despesas e ainda sobra um dinheirinho para a comida. Eu dependo dessa renda”, diz a costureira.
A Associação foi fundada há 27 anos. Quando começou o trabalho voluntário, a presidente da entidade, Maria Albertina Silvino da Silva, não sabia que o projeto transformaria a vida de mais de 600 famílias. “Aqui umas costuram, outras montam. Elas também passam trabalho uma para outra. No final, todas saem ganhando. Economia solidária é isso, dividir e pensar no bem comum”, ressalta Albertina.
Para ajudar outras associações e cooperativas, a Unesc de Criciúma criou o Paes, Programa de Economia Solidária. Técnicos e professora dão assistência e assessoria e ainda realizam às quartas-feiras uma feira para o grupo vender os produtos. “Muitas vezes, a pessoa desenvolve um bom trabalho, mas não sabe como fazer pra ganhar dinheiro com ele. Nós ajudamos a transformar estas ideias e fonte de renda. As cooperativas e associações são a melhor maneira pra isso acontece”, ressalta a professora Patrícia Martins Goulart.
Nesta semana, cooperativas e associações estão expondo seus produtos na Feira da Semana de Ciência e tecnologia da Universidade. No Brasil, segundo a Secretaria Nacional de Economia Solidária, essa atividade gera renda para mais de 2 milhões de pessoas.
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terça-feira, 29 de outubro de 2013


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Túnel mais fundo do mundo planejado  há 150 anos é inaugurado na Turquia

Andréia Lago, da Agência Estado
ISTAMBUL - A Turquia nesta terça-feira, 29, um túnel que era um sonho de muitos governantes do país desde que um sultão otomano propôs uma passagem sob a água em 1860, ligando o território europeu ao asiático em Istambul como parte de uma aposta para transformar a cidade num centro
Internacional.

Com 62 metros abaixo da superfície e investimento de 5,5 bilhões de liras (US$ 2,77 bilhões), o projeto Marmary que atravessa o Estreito do Bósforo é o túnel ferroviário submerso mais profundo do mundo, permitindo a travessia de trens de carga e de passageiros, além do metrô.

A ferrovia, que foi atrasada em quatro anos à medida que as escavações encontraram artefatos de oito mil anos, vai transportar até 1,5 milhão de passageiros por dia entre a Europa e a Ásia numa viagem de apenas quatro minutos, reduzindo o congestionamento crônico no tráfego de Istambul, de acordo com estimativas do governo turco. 
Investimento. A conclusão do túnel, construído por um consórcio de empresas japonesas e turcas, liderado pela Taisei e financiado a uma taxa de juros de 0,75% pela Agência de Cooperação Internacional do Japão, vem sendo saudado pelo Partido da Justiça e Desenvolvimento, do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan, como o mais recente de uma série de projetos de infraestrutura de larga escala que se tornaram a marca da história de sucesso do governo, que está há dez anos no poder.

Ao inaugurar o que chamou de "projeto do século" no 90º aniversário da República Turca, o governo também apresentou suas credenciais para a campanha eleitoral do próximo ano.

Como parte do esforço para estabelecer a Turquia como uma força regional, as autoridades apresentam o túnel como a ligação que conecta Pequim a Londres, tornando a obra crucial não apenas para Istambul como também para a humanidade.

 "Hoje, com este grande projeto, estamos enriquecendo nossa república e também fornecendo o que uma república democrática pode conquistar com estabilidade, confiança, irmandade e solidariedade.

Infraestrutura. Marmaray está unindo pessoas, nações, países e até mesmo continentes", disse Erdogan às autoridades presentes à inauguração, como o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, e aos milhares de turcos que saudavam o líder local em Uskudar, a primeira parada do túnel no lado asiático.

O impulso desenvolvimentista do governo gerou um boom na infraestrutura e construção que ajudou Erdogan a triplicar o tamanho da economia da Turquia desde que seu partido assumiu o poder, em 2002, para US$ 786 bilhões.

Agora, o premiê turco pretende repetir o feito e elevar o PIB do país para US$ 2 trilhões, transformando a Turquia numa das dez maiores economias do mundo quando a república completar 100 anos, em 2023.

São esperados mais de US$ 400 bilhões em novos enormes projetos de infraestrutura para ajudar a ancorar o crescimento do PIB da Turquia ao longo da próxima década.
  
Planos. 
As ambições do governo incluem um dos maiores aeroportos do mundo para estabelecer Istambul como uma conexão internacional, um canal ao longo do lado europeu da cidade que conecte o Mar Negro ao Mar de Mármara para navegação comercial, três usinas nucleares e um projeto de renovação urbana para proteger a cidade contra terremotos.

Analistas alertam que pressões financeiras e políticas crescentes poderão prejudicar a capacidade do governo financiar tais projetos, com a economia desacelerando e um número cada vez maior de riscos ao cenário.

 "Será muito difícil levantar financiamento internacional", disse Nigel Rendell, economista da Medley Global Advisors em Londres. A dificuldade, segundo ele, deve-se em parte à provável remoção dos estímulos à economia dos EUA pelo Federal Reserve no próximo ano.

A liquidez do Fed, diz o economista, ajudou a alimentar o crescimento nas economias em desenvolvimento, como a Turquia. Além disso, acrescenta Rendell, "e mais importante, a confiança das pessoas na Turquia foi atingida pelos protestos ao longo do verão, quando Erdogan foi visto como um líder autocrata pela comunidade internacional".

Em setembro, os bancos turcos assumiram o financiamento de US$ 2,3 bilhões para construção da terceira ponte no Estreito do Bósforo, diante da falta de financiadores internacionais. O governo, por sua vez, teve de reduzir o tamanho do projeto após fracassar nas ofertas pelo projeto, que era inicialmente estimado em US$ 6 bilhões. 
Financiamento. Ainda assim, autoridades descartam visões de que a Turquia vai ter dificuldades para levantar cerca de US$ 300 bilhões em dívida para bancar seus projetos de infraestrutura. "Não haverá qualquer dificuldade de financiamento", garantiu o ministro dos Transportes, Binali Yildirim.

"Devido às circunstâncias globais, todos estão em busca de países estáveis para investir, como a Turquia. Em todos os lugares há uma crise econômica ou uma guerra, mas nós temos estabilidade econômica e crescimento. Se os organismos internacionais não quiserem emprestar à Turquia, elas poderão muito bem manter seus recursos em caixa", desdenhou.

Implementar os projetos será crítico para o premiê Erdogan à medida que as eleições se aproximam.

Os arranha-céus que proliferam e agora são uma marca no horizonte de Istambul, os projetos de estradas que viram autoestradas quadruplicarem na última década e os resplandecentes shopping centers que são uma testemunha de uma demanda insaciável dos consumidores ajudaram a transformar a vida na Turquia.

Como resultado, o apoio a Erdogan subiu a 50% nas eleições gerais de 2011, de 34% em 2002. Com o túnel Marmaray, Erdogan pretende fazer mais do que meramente conectar os dois lados de Istambul, onde o premiê já foi prefeito: ele também quer consolidar sua liderança ao atrelar a si próprio aos antepassados otomanos da Turquia e lançar as bases para a prosperidade do país no futuro.

"A velha ordem já era, estamos entrando numa nova era", disse um maquinista de 40 anos, Erhan Buran, que conduziu o trem que transportou o ministro
Yildirim e a imprensa até o lado asiático de Istambul no último domingo. "Eu não poderia nem sonhar com um túnel como esse, e agora ele tornou-se real". Com Dow Jones Newswires
  

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Mendigo deveria virar ração para peixe’, diz vereador de Piraí ao defender projeto que proíbe voto a moradores de rua



“Mendigo deveria até virar ração para peixe”. A declaração, dada na Câmara Municipal de Piraí, no Sul Fluminense, pelo vereador José Paulo Carvalho de Oliveira, o Russo (PT do B), na sessão ordinária de 8 de outubro deste ano, virou o assunto da cidade desde a última sexta-feira, quando um vídeo com o discurso foi postado no Youtube. O vereador opinava sobre o voto a moradores de rua.
- Mendigo não tem que votar. Mendigo não faz nada. Ele não tem que tomar atitude nenhuma. Aliás, acho que deveria até virar ração para peixe. Eu não dou nada para mendigo. Não adianta me pedir que eu não dou. Se quiser, vai trabalhar - discursou.
Wilden Vieira da Silva, o Prico (PSD), presidente da Câmara estava na sessão e ouviu o discurso. Ele confirmou as declarações e disse que pretende se reunir com todos os moradores até esta terça para decidir que medidas tomará em relação a Russo. Para Prico, a declaração polêmica não fere a imagem da Casa:
- Foi a opinião pessoal dele, que não feria em nada a imagem da Câmara. Ele fala em nome dele. Foi um fato isolado.
Segundo ele, a declaração de Russo foi logo após a declaração de um outro vereador que fez considerações sobre os 25 anos da Constituição Federal.
Moradores estariam se mobilizando para fazer uma manifestação de repúdio em frente à Câmara, nesta terça-feira (29).
Prefeito foi alertado pelo vice
O prefeito Luiz Antônio da Silva Neves (PSB) só ficou sabendo das declarações após a divulgação do vídeo, ao ser alertado pelo vice-prefeito da cidade.
- Fiquei sabendo porque o vice-prefeito comentou que viu a repercussão através do Facebook. Achei lamentável, porque trata-se de uma questão que deveria ser sensível a todos nós. Não é admissível uma declaração dessas de um representante político. Espero que ele se retrate - disse.
O prefeito disse, inclusive, que foi abordado por moradores nas ruas nos últimos dias. No sábado, por exemplo, contou que um homem o abordou para comentar o assunto enquanto ele fazia compras no mercado. Neste domingo, as declarações do vereador Russo foram o assunto de uma festa de aniversário.
- Creio que vai ser o assunto da semana agora que ganhou as redes sociais. Ainda mais por ter acontecido numa cidade pequena - prevê o prefeito.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/mendigo-deveria-virar-racao-para-peixe-diz-vereador-de-pirai-ao-defender-projeto-que-proibe-voto-moradores-de-rua-10561076.html#ixzz2j3WSIqvT

segunda-feira, 21 de outubro de 2013


733 comentários
O consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC arrematou nesta segunda-feira (21) o campo de Libra e foi o vencedor do primeiro leilão do pré-sal sob o regime de partilha – em que parte do petróleo extraído fica com a União.
Único a apresentar proposta, contrariando previsões do governo, o consórcio ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo – percentual mínimo fixado pelo governo no edital.
Nesse leilão, vencia quem oferecesse ao governo a maior fatia de óleo – o regime se chama partilha porque as empresas repartem a produção com a União.
O consórcio vencedor também terá que pagar à União um bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões. Segundo a Agência Nacional do Petróleo(ANP), esse valor deve ser pago de uma vez. O pagamento tem que estar depositado para que o contrato seja assinado – o que a Magda Chambriard, diretora geral da agência, previu que aconteça em cerca de 30 dias. A Petrobras deverá arcar com 40% desse pagamento.
A Petrobras terá a maior participação no consórcio vencedor, de 40%. Isso porque, embora a proposta aponte uma fatia de 10% para a estatal, a empresa tem direito, pelas regras do edital, a outros 30%. A francesa Total e a Shell terão, cada uma, 20%. Já as chinesas CNPC e CNOOC terão 10% cada.
'Sucesso'
Apesar da proposta única, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, adotaram um discurso otimista nas respostas aos jornalistas que os questionaram sobre o resultado do leilão, diferente da previsão do governo.
“O que aconteceu foi um sucesso absoluto, onde Libra vai ter resultado da ordem de trilhão de reais ao longo de 35 anos [para o governo]. Ninguém pode ficar triste com isso”, disse Chambriard. "Houve competição e o resultado não poderia ter sido melhor".
“Não houve nenhuma frustração, na medida que temos um bônus de assinatura que é considerável [R$ 15 bilhões, que será pago pelas vencedoras, inclusive a Petrobras] e o mínimo de 41,65% de excedente de óleo. Portanto, nenhuma frustração”, disse Lobão.
A diretora-geral da ANP apontou que as empresas que formam o consórcio estão entre as maiores do setor de energia no mundo. Ela disse ainda que, somados os ganhos com o bônus de assinatura, a partilha do óleo, o retorno da participação na Petrobras e o pagamento de royalties pelas concessionárias, entre outros, a União deve ficar com o equivalente a cerca de 80% do óleo extraído de Libra.
Sobre a desistência de grandes petroleiras do leilão, Magda disse que a BP procurou a ANP e mostrou interesse em participar da exploração do campo de Libra, mas a empresa ficou com receio devido aos prejuízos que teve com o desastre ambiental no Golfo do México.
A previsão inicial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) era que até 40 empresas poderiam participar do leilão de Libra – gigantes do setor como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG nem chegaram a se inscrever.
No dia 10 de outubro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que esperava entre dois e quatro consórcios na disputa, envolvendo as 11 empresas habilitadas.
Total e Shell surpreenderam
Analistas ouvidos pelo G1 afirmam que a entrada das empresas Total e Shell no consórcio vencedor surpreendeu. Isso porque o regime de partilha é visto por eles como desvantajoso para as empresas participantes.
“Já era esperado que teria só um consórcio e que a Petrobras entraria. Eu acho que a única surpresa é a Shell e a Total terem entrado, porque num  primeiro momento as pessoas achavam que elas não entrariam”, disse o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn.
“É um modelo que nunca vai permitir competição. O fato de ter sido ofertado o mínimo [de 41,65% do óleo produzido] também não é surpresa, porque o modelo não ocorre a competição e vai dar sempre o mínimo desse jeito”.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, também disse, em entrevista à Globonews, ter ficado surpreso com a entrada das duas empresas no consórcio. Ele também avaliou que o fato de ter apenas uma proposta é ruim para o Brasil.
"Era esperado o passe mínimo. Quando não tem concorrente, você dá uma oferta mínima, porque teria a certeza que não haveria concorrente, o que é ruim para o país. Se tivesse concorrente, teria um excedente para a união maior do que 41,65%".
Outro fato que surpreendeu no resultado do leilão foi a pequena participação das estatais chinesas. CNPC e CNOOC terão 10% do consórcio cada. Analistas do setor acreditavam que as empresas asiáticas liderariam a rodada, devido à grande necessidade de petróleo na China, que é um dos maiores consumidores mundiais.
Lobão se disse “honrado” com a chegada das duas empresas chinesas no mercado de petróleo do Brasil. E afirmou que o governo brasileiro é a favor do investimento estrangeiro no país. “Nada temos contra as corporações internacionais, temos tudo a favor. Elas não são o mal, são o bem”, disse Lobão.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; a diretora-geral da ANP, Magda Chambriand; e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobem ao palco ao lado de representantes das empresas que integram o consórcio vencedor (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)
O campo de Libra
A exploração do campo de Libra, leiloado nesta segunda-feira, deve dobrar as reservas nacionais de petróleo, de acordo com a ANP. A agência estima que o volume de óleo recuperável na exploração de Libra seja de 8 bilhões a 12 bilhões de barris – as reservas nacionais são hoje de 15,3 bilhões de barris.
As reservas de gás somam atualmente 459,3 bilhões de metros cúbicos e também devem duplicar com Libra.
O campo de Libra fica na chamada Bacia de Santos, a cerca de 170 quilômetros do litoral do estado do Rio de Janeiro. A sua área é de cerca de 1.500 quilômetros quadrados. De acordo com o governo, é a maior área para exploração de petróleo do mundo.
A estimativa é que Libra chegue a produzir 1,4 milhão de barris por dia, quase cinco vezes a produção do campo de Marlim Sul, que hoje ocupa a liderança no Brasil com 284 mil barris diários. Segundo a ANP, o maior campo do mundo, de Ghawar Field, na Arábia Saudita, tem de 75 bilhões a 83 bilhões de barris recuperáveis e produção média diária de 5 milhões de barris.
Mapa mostra áreas do pré-sal - Libra (Foto: Editoria de Arte/G1)Mapa mostra áreas do pré-sal (Foto: Editoria de Arte/G1)
O óleo presente no campo de Libra é do tipo leve, que tem maior valor de mercado.
A ANP estima que, entre 2013 e 2016, sejam investidos cerca de R$ 400 bilhões no setor de petróleo e gás no país – boa parte desse valor vai ser demandada pela exploração de Libra, com a compra de bens e serviços.
Segundo especialistas, o início da produção pode levar de 5 a 10 anos, a depender da geologia do local e dos investimentos feitos pela empresa vencedora. O pico da produção pode levar 15 anos para ser atingido.
As empresas
Sobre o modelo de partilha, o presidente da Shell do Brasil, André Araujo, disse que já conhece as condições do contrato há bastante tempo e não é uma surpresa que vem hoje para eles. "Com a experiência que nós temos em exploração de águas profundas a gente via poder contribuir com esse consórcio e a gente sabe que é do interesse de todo mundo que faz parte desee consórcio que ele seja bem sucedido".
Ele não quis comentar a estratégia do consórcio." Eu estou muito satisfeito porque ele se compõe da empresa líder em exploração em águas profundas. Estamos satisfeitos porque a Petrobras teve 10% e mostra o interessa da Petrobras dentro do projeto. Nós temos outras companhias que têm experiência internacional em exploração de águas profundas e isso faz com que o consórcio tenha um bom desenho".
Novo leilão
O ministro de Minas e Energia disse que o governo não estuda, no momento, qualquer alteração no modelo de partilha para futuros leilões do pré-sal. Ele admitiu, porém, que os “ajustes” são normais.
“Claro que, se no futuro chegarmos à conclusão de que alguma coisa deve ser arrumada, faremos. Mas, no momento, não vemos nenhuma necessidade”, disse.
Ele informou que um novo leilão para exploração de bloco no pré-sal não deve ocorrer antes de 2015. Entretanto, disse que o governo pode fazer no ano que vem uma nova rodada para exploração no pós-sal, com regime de convenção antigo (empresa que vence fica com o óleo e paga ao governo apenas royalties, participação especial e impostos).
A diretora-geral da ANP disse que não se sente “confortável” em recomendar ao governo que faça novo leilão de área no pré-sal nos próximos dois anos.
“Temos uma área [Libra] que vai exigir mais de uma centena de bilhão de reais [em investimento] para o seu desenvolvimento. É um investimento muito grande, a quantidade de bens necessários para Libra é imenso”, disse Chambriard. “Não me sentiria capaz hoje de sugerir ao governo federal um novo leilão no ano que vem”, completou.
Na Justiça
Embora o consórcio formado pela Petrobras, Total, Shell, CNOOC e CNPC tenha sido proclamado vencedor, os efeitos do resultado do leilão ainda podem ser suspensos pela Justiça Federal. Isso porque todas as 26 ações judiciais que questionam a realização do leilão terão de ser analisadas novamente na ocasião do julgamento do mérito dos processos.
Em um primeiro momento, os magistrados apreciaram, desde a semana passada, somente os pedidos de liminar (decisão provisória). Desses 26 pedidos, 18 foram rejeitados e outros oito não tinham sido analisados até a última atualização desta reportagem.
Protestos
O leilão, realizado no hotel Windsor, no Rio de Janeiro, foi marcado ainda pelos protestos do lado de fora e que deixaram pelo menos cinco pessoas feridas. Para conter os manifestantes, homens da Força Nacional de Segurança usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não houve deslizes na atuação das forças de segurança. "Foi tudo muito bem feito. Eu acho que mostrou um padrão de excelência na segurança do evento tão importante na história do país."
O ministro disse ainda que não tem informação de uma situação que tenha ultrapassado as regras e os padrōes. "A Força Nacional atuou na praia quando houve necessidade. Os manifestantes não passaram sequer da primeira barreira de contenção."
Sobre os protestos, Lobão disse que o Brasil é um país democrático e que as pessoas têm direito de se manifestar, mas que o governo precisa fazer o seu trabalho.
“Isso [os protestos] não nos impede de cumprir o nosso dever com o povo brasileiro. Eles [manifestantes] falam, e nós trabalhamos e cumprimos a nossa parte”, disse o ministro.
Chambriard disse que as entidades envolvidas com os protestos tiveram oportunidade de se manifestar durante as audiências públicas que debateram o leilão.